AVISO IMPORTANTE
XVII Encontro Nacional da ANFIP é adiado
A 17ª edição do Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da RFB, que aconteceria de 28 a 30 de maio, em Florianópolis (SC), foi adiada devido à pandemia de coronavírus no Brasil.
A decisão da Comissão Organizadora atende a recomendação das autoridades sanitárias em razão do surto de Covid-19, doença causada pelo novo vírus.
A ANFIP, em parceria com a Estadual de Santa Catarina, trabalha para que brevemente uma nova data possa ser definida e divulgada aos associados.
Remarcação de passagens
Para aqueles que já compraram as passagens aéreas, algumas medidas devem ser tomadas.
O Governo Federal editou no dia 19/3 a Medida Provisória (MP) 925/2020, que trata de ações emergenciais para o setor aéreo brasileiro. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso de reservas. As definições se aplicam a contratos fechados até o dia 31/12/2020.
Confira:
Os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em razão do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual caso aceitem um crédito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.
O passageiro que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso (observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra) está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas. Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses.
Veja aqui a MP na íntegra.
Sobre o Encontro
A XVII edição do Encontro Nacional da ANFIP acontece de 28 a 30 de maio, na cidade de Florianópolis (SC). Será no CentroSul, localizado na Avenida Governador Gustavo Richard, 850, Centro.
O evento, promovido pela ANFIP, em parceria com a Estatual de Santa Catarina (ANFIP-SC), vai reunir Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de todo o país e promete ser mais um importante momento de reencontro e congraçamento entre os associados.
Além disso, será oportunidade para discutir os detalhes das reformas previdenciária, administrativa e tributária, todas em curso no Congresso Nacional, e de uma profunda análise do cenário político e econômico do país.
Tudo isso vai acontecer na capital que tem uma das orlas mais famosas do Brasil, com 54km de comprimento, a Ilha de Santa Catarina. Florianópolis reúne praias belíssimas, lagoa de água salgada, dunas, patrimônio histórico, gastronomia diversificada e infraestrutura de ponta. Não fique de fora!
Até lá!
Quantidade de inscritos em tempo real
Programação
28/05/2020
17h - Credenciamento br>19h - Abertura oficial
20h - Palestra - “Segurança Jurídica em tempos de mudança”
Leandro Paulsen - Desembargador do Tribunal Regional Federal – 4ª Região
21h - Coquetel de abertura
29/05/2020
9h - Palestra - “Reforma Administrativa e seus Impactos”Paulo Kliass - Doutor em Economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e
Gestão Governamental do Governo Federal
10h - Palestra - “Impactos das Reformas Previdenciária e Trabalhista”
Carlos Alberto Pereira de Castro - Desembargador do Tribunal Regional Trabalho – SC
11h - Palestra José Barroso Tostes Neto - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
12h - Almoço
14h - Palestra motivacional - Ainor Lotério
15h - ANFIP/Jusprev
17h30 - Apresentação regional
18h - Encerramento
20h - Jantar dançante
30/05/2020
- Dia livrePontos turísticos
- Vila Blumenau – Blumenal, SC
- Parque Unipraias – Camboriú, SC
- Oktoberfest – Blumenal, SC
- Serra do Rio do Rastro – SC
- Beto Carrero World Park – SC
- Passeio de Escuna – SC
- Largo da Alfandega -Florianopolis, SC
- Praia Mole – Florianopolis, SC
- Morro da Igreja – Urubici, SC
Local do Encontro
Endereço
CEP : 88010-290
contato@anfip.org.br
centrosul.net
Contato ANFIP-SC
Endereço
CEP: 88010-010
(48) 3223-2800
anfipsc@gmail.com
Realização

